Direito da Saúde
Quais as demandas?
Negativa de plano de saúde
Não aceite a recusa do seu plano de saúde! Se você teve um procedimento, medicamento ou tratamento negado, saiba que essa negativa pode ser ilegal.
Exemplos: medicamento off label ou não consta no rol da ANS, "doença preexistente", cumprimento do prazo de carência, etc.
Tratamento de câncer
Pacientes oncológicos frequentemente enfrentam a recusa do plano em cobrir medicações modernas. No entanto, se a recusa for ilegal ela pode ser revertida pela via judicial.
Exemplos: imunoterapias, radioterapias, quimioterapias, medicamentos essenciais, dentre outros.
Cirurgia Bariátrica
Se você recebeu indicação médica para realizar cirurgia bariátrica e o plano de saúde recusou, saiba que essa negativa pode ser ilegal.
A cirurgia é um direito do paciente quando há recomendação médica e critérios clínicos atendidos.
Cirurgia Reparadora
A cirurgia reparadora tem como objetivo corrigir ou reconstruir partes do corpo. Ela trata dores, infecções, limitações físicas e até abalos psicológicos e deve ser coberta pelo plano de saúde quando houver relatório médico fundamentado.
Exemplos: abdominoplastia pós cirurgia bariátrica ou perda de peso significativa, mastopexia ou mamoplastia redutora por dores nas costas ou alterações posturais, braquioplastia, reconstrução mamária, cruroplastia, dentre outros.
Outros serviços de direito da saúde
Atendemos outros serviços, também na área da saúde.
Exemplos: Home care, tratamentos para autismo, reembolso por custos com a saúde, dentre outros.
Se identificou?
Se você se identificou, preencha o formulário e entraremos em contato o mais rápido possível.
Perguntas mais frequentes
O que fazer quando o plano de saúde nega um tratamento/cirurgia?
Obtenha um relatório médico detalhado;
Reúna documentos essenciais (exames, prontuários, etc)
Peça a justificativa por escrito;
Procure um advogado especializado.
Se a justificativa do plano de saúde for ilegal, você pode registrar uma reclamação diretamente com a Agência Nacional da Saúde (ANS).
Quem tem direito a cirurgia reparadora?
Pessoas que tenham que corrigir sequelas físicas que causem complicações médicas (comprovadas por relatório médico). Ex: pós-bariátrica, emagrecimento significativo, traumas ou doenças.
Quais são os documentos para ingressar com uma ação contra o plano de saúde?
Documento de identidade;
Cópia do contrato com o plano de saúde ou carteirinha do plano;
Comprovante de residência;
Relatório médico detalhado e exames;
Cópia da negativa do plano por escrito.