Quando é possível manter o plano de saúde empresarial?

Quando ocorre o fim do vínculo empregatício, muitas pessoas têm dúvidas se ainda podem manter o plano de saúde fornecido pela empresa. A boa notícia é que, em algumas situações, é possível continuar com esse benefício, mesmo após a demissão ou aposentadoria.

Neste artigo, explicamos de forma clara os principais casos em que o trabalhador pode manter o plano de saúde empresarial.

1. Demissão sem justa causa

Se você foi dispensado sem justa causa, é possível manter o plano de saúde, desde que:

• Tenha contribuído com parte do pagamento do plano durante o vínculo;

• Assuma o pagamento integral após a demissão;

• Faça a solicitação no prazo de até 30 dias após ser comunicado da demissão.

Nesse caso, o ex-funcionário poderá manter o plano por até 24 meses (2 anos), dependendo do tempo em que esteve vinculado à empresa.

OBSERVAÇÃO: O trabalhador que participava do plano apenas com co-participação não cumpre o primeiro requisito. 

2. Rescisão indireta

Na hipótese de rescisão indireta, você terá os mesmos direitos aplicáveis a demissão sem justa causa. Ou seja, cumpridos os requisitos acima, o trabalhador poderá continuar com o plano de saúde, assumindo o seu custo total. 

3. Aposentadoria

Quem se aposenta também pode manter o plano empresarial, com condições ainda mais vantajosas, a depender do período de contribuição ao plano de saúde:

• Se o aposentado contribuiu por mais de 10 anos, pode manter o plano por tempo indeterminado, desde que arque com o pagamento integral;

• Se contribuiu por menos tempo, pode permanecer no plano por 1 ano para cada ano de contribuição.

OBSERVAÇÃO: Nesse ponto, é importante destacar que os aposentados por invalidez têm direito à manutenção do plano, nas mesmas condições dos demais aposentados.

Atenção!

• Esses direitos não se aplicam aos planos totalmente custeados pela empresa, ou seja, quando o trabalhador nunca pagou nenhuma parte do valor;

• A obtenção de novo emprego com plano de saúde pode resultar na perda do direito da manutenção do plano anterior.

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